Universidade está proibida de cobrar por atraso

Universidade Santa Cecília (Unisanta) não poderá mais aplicar multa em seus alunos por atraso de pagamento das mensalidades. A decisão é da desembargadora Rosa Maria de Andrade Nery, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A medida é fruto de uma ação interposta pelo Centro dos Estudantes de Santos (CES) ainda em 2007. A Unisanta foi intimada pela 5º Vara Cível de Santos a cumprir a decisão a partir do dia 10 de junho.

Segundo o advogado Dave Prada – que representa os estudantes –, desde então nenhum boleto emitido deve prever a cobrança de multa relativa a atraso de pagamento. “Se descumprir a ordem, a Unisanta estará sujeita a arcar com R$ 50 mil por cada aluno que pagar o valor com multa”, afirmou Prada.

No entendimento do advogado, o chamado desconto-pontualidade – medida que prevê abatimento na mensalidade para quem a paga até a data de vencimento – é irregular. O departamento jurídico da Unisanta informou que, por se tratar de uma decisão judicial, a universidade “respeita e está cumprindo” a ordem. Entretanto, a Unisanta salienta que este não é um acórdão definitivo.

fonte: Sitio da UNE

UAP, UBES, UNE e CTB na luta contra a privatização

Apos tres dias de mobilizações e vigílias, o projeto de privatização da cosampa foi retirado temporariamente de pauta pelo prefeito de Belém, Duciomar Costa. Vale ressaltar que a Cosanpa foi sucateada ao longo dos 12 anos de sucessivos governos do PSDB no Pará, entre 1995 e 2006. A proposta de privatização da empresa era acalentada pelo ex-governador tucano Almir Gabriel, na perspectiva de voltar ao governo, frustrada com a derrota de 2006 para a petista Ana Júlia Carepa. A idéia da privatização foi retomada pelo prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB).


Bem no final da sessão de hoje (1), na Câmara Municipal de Belém, chegou uma solicitação do prefeito Duciomar Costa ao presidente da Câmara, Walter Arbage, para que seja realizada, antes dos vereadores saírem em recesso, uma sessão extraordinária para a votação do projetos das PPPs (Parcerias Pública Privado), CINBESA (informática), Auditores Fiscais do Município, Cemitérios, CTBel (transpsote), SESMA (saúde) e permite também que sejam cobrados pedágios nas pontes das ilhas de Caratateua (Outeiro) e de Mosqueiro, em especial a privatização da Cosanpa.

Para o presidente da UAP, Pedro Fonteles, o resultado do movimento demostra a força e a unidade do movimento social em denunciar o desgoverno duciomar costa, para ele os tres dias de mobilizaçoes foram fundamentais para as entidades esclarecerem a todo o povo de belém o que representa esse projeto conservadador e privatista de Duciomar.