O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça (22) a lei que reconhece a responsabilidade do estado brasileiro pela destruição da sede União Nacional dos Estudantes (UNE) em 1964, na Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro.
A sede foi queimada pela ditadura militar em meio aos protestos estudantis a favor das reformas de base defendidas por João Goulart (Jango), o presidente deposto.
A lei é resultado de um projeto que tramitou no Congresso Nacional desde 2008. O movimento estudantil fez ampla mobilização pela aprovação da matéria. “UNE de volta pra casa” é o nome do manifesto que ganhou apoio da sociedade. A perspectiva é que a UNE receba este ano até R$ 30 milhões.
Publicada no Diário Oficial da União desta terça (22), a lei cria uma comissão para definir o valor e a forma de indenização, que não poderá ultrapassar o limite de seis vezes o valor de mercado do terreno onde ficava a sede da entidade.
A comissão será composta por um representante dos ministérios da Justiça, da Educação, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão; Secretaria-Geral da Presidência da República; e Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O Grupo de Trabalho também contará com um representante da Câmara dos Deputados e um representante do Senado Federal.
“O prazo para a indicação dos membros da comissão será de dez dias, a contar desta terça-feira. A comissão terá trinta dias, a partir da sua instalação, para estabelecer o valor e a forma da indenização, com possibilidade de prorrogação por mais trinta dias. O Ministério da Justiça e a Secretaria-Geral da Presidência da República, que atuarão como coordenadores do Grupo de Trabalho, também terão trinta dias para se manifestar, após o recebimento do relatório final”, diz nota da assessoria de imprensa da Secretaria-Geral da Presidência.
De Brasília com informações da Presidência
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Marcela Rodrigues
Dir. de Relações Institucionais da UNE
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