Antes de qualquer coisa, é importante contextualizar como se deu o desenvolvimento econômico da região amazônica, sobretudo quando se trata dos grandes projetos de mineração e industrialização da região.
Na Amazônia, desde meados da década de 1960, o governo federal utilizou o princípio da isenção fiscal para o desenvolvimento econômico da região, visto que, somente reduzindo os custos de implantação e aumentando os lucros das empresas, seria possível incentivar e atrair os empreendimentos para a região. Essa estratégia constituiu-se na chamada ”política de desenvolvimento regional“, o que obrigou os estados a assumir um papel secundário nesse processo e a adotar as mesmas regras de isenção como forma de garantir os recursos necessários ao desenvolvimento dos seus territórios.
Tais medidas mostram que os maiores beneficiados com esta política fiscal são os grandes investidores, sobretudo os internacionais, que detém o controle de grandes projetos e de empresas instaladas na Amazônia, como é o caso da Vale do Rio Doce, ALBRAS, ALUNORTE, ALCOA e demais empresas. Estas atuam no setor de mineração, retirando o produto primário, e exportando, para que possa ser transformado nas indústrias e assim gerar valor agregado a estes em outras regiões do próprio Brasil ou do mundo.
Visto que com a Lei Kandir, tais empresas são isentas de pagar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), torna-se muito mais vantajoso a estas retirar as riquezas naturais da nossa região, transformá-las nas indústrias de outras regiões e vender o produto industrializado deste minério, novamente aqui na Amazônia.
Tal dinâmica mostra que a Amazônia sai duplamente derrotada, uma vez que além de não receber o ICMS decorrente desse processo, ainda paga mais caro pelo produto industrializado que retorna, pois este volta com outro imposto embutido, no caso o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Em estudo realizado pela Câmara Federal, ainda em 1997, já apontava que o Estado do Pará deixava de arrecadar 14,4% em impostos, por conta da Lei Kandir.
Por conta de todas essas perdas de arrecadação fiscal que sofre hoje o estado do Pará, a União Acadêmica Paraense (UAP) vem a público mostrar-se contrária a Lei Kandir, reivindicando o seu fim, bem como, cobrar que 50% dos impostos que serão então arrecadados, sejam destinados exclusivamente à educação.
A UAP entende que a partir do aumento de investimentos em educação, podemos então mudar a situação que nosso estado encontra-se hoje (o Pará hoje ocupa o 17 lugar entre os Estados Brasileiros em Índice de Desenvolvimento Humano), aumentando a formação educacional da nossa população, o que se refletirá em melhores empregos e conseqüentemente, desenvolvimento econômico de nossa região.
A UAP CONVOCA TODOS OS ESTUDANTES PARAENSES A LUTAR PELO FIM DA LEI KANDIR, ALÉM DE GARANTIR QUE 50% DOS IMPOSTOS ARRECADADOS COM O FIM DESTA LEI SEJAM DESTINADOS À EDUCAÇÃO!
André Tomaz
Vice Presidente da UAP
Divisão do Pará! Ou mais um golpe eleitoral pelos empolderados de plantão! Ávidos por dinheiro público!!!
ResponderExcluirNão é de se admirar que os representantes do capital internacional, aliados dos profissionais partidários e do agronegócio, como também do consórcio Mineral, venham propor a divisão do Pará para ampliar e reaplicar os lucros (R$)!Posto que, já exista um grande respaldo Legislativo (Lei Kandi). Haja exploração sem responsabilidade fiscal e socioambiental! Entretanto com responsabilidade eleitoral sim!Onde está a nossa bancada de Deputados Federal e de Senadores?
Estão sangrando a sociedade paraense em face da má distribuição de renda e da exploração dos recursos naturais sem a menor responsabilidade social! Ação milenar, que permanecer de forma perversa nas relações sociais, numa gestão democrática de direito constitucional, falseada por projetos de inclusão temporal (bolsas ou bolsões sociais?).
A discussão passa por uma política fiscal com responsabilidade e inclusão social, não tão somente pelo viés político e consultivo plebiscitário, pendente da decisão final da Câmara Federal e do Senado, bem como de um possível veto presidencial!
O sentimento de abandono que enlaça essa discussão represente transferência de responsabilidade para “nação” paraense, acerca de uma grande revolução sociespacial, sem considerar os vários impactos dessa ação! Como, por exemplo: a questão orçamentária, ou seja, os recursos necessários à administração de um “novo” Estado Federativo, a equidade na distribuição dos recursos para uma melhor gestão Estadual e Municipal, além da política de geração de renda e emprego para a população dos Municípios segregados pela sangria do grande consórcio mineral do Estado do Pará, homologada pela Lei Kandi!
Como pode uma lei (Lei Kandi) penalizar a população na cobrança de imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS), mas promover a isenção fiscal às Mineradoras? Vale do Rio Doce, ALBRAS, ALUNORTE, ALCOA e demais empresas, será isso só uma questão de divisão territorial? A resposta pode está no aumento do desemprego, no aumento da violência urbana, na falta de valorização dos Professores e dos trabalhadores da saúde pública, dentre outros! Razão da organização dos trabalhadores a partir de greves! Instrumento legitimo de reivindicação numa sociedade capitalista!
Espero, sinceramente, que pelo menos essa discussão política, possibilite uma melhor “leitura” da atuação dos nossos representantes em Brasília para as próximas eleições Municipais apoiadas por Deputados Estaduais e Federais, além de Senadores que não são dignos de representar o povo paraense!
Se for Sim ou Não, o que importa é que a sociedade continue discutindo e pressionando nossos representantes políticos, a trilhar o caminho da justiça social, promovendo liberdade, igualdade e fraternidade, conforme o postulado na Constituição Federal!
Prof. Roberto Santiago – Construindo a Educação na Adversidade! 92002247